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Votação para continuação do impeachment do governador do Tocantins começa nesta quinta

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A votação do parecer sobre o processo de impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), começa nesta quinta-feira (10). A Assembleia Legislativa do Estado terá sessão extraordinária a partir das 15h para analisar o relatório que recomenda a continuidade do processo.

Apesar disso, a decisão não deve sair nesta quinta porque a Assembleia alterou o rito do processo na última terça-feira (08) e criou uma regra de que é necessário um intervalo de 24 horas entre a votação em 1º e em 2º turno.

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Uma nova sessão será convocada para a sexta-feira (11) para a nova rodada de votos.

Este intervalo não estava previsto na primeira versão do rito, que já determinava votação em dois turnos, mas não previa tempo mínimo entre as sessões. 

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Carlesse é acusado de três crimes de responsabilidade e durante o processo, negou todas as acusações. Ele disse que o pedido de impeachment é motivado por interesses eleitoreiros.

Os crimes são relacionados a um suposto esquema de recebimento de propinas no Plansaúde, a interferência política em investigações da Polícia Civil e a irregularidades nas eleições municipais de 2020.

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A acusação de aparelhamento da Polícia Civil, incluindo trechos sobre um suposto flagrante forjado por tráfico de drogas, ficou de fora do parecer.

Carlesse já está afastado do cargo, mas o afastamento dele é por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vence em abril. Esta medida foi determinada a pedido da Polícia Federal e da PGR enquanto o governador é investigado em duas operações.

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Se a AL aprovar o impeachment, Carlesse sofrerá um novo afastamento de mais 180 dias e não poderá voltar ao cargo mesmo após o fim do prazo estabelecido pelo STJ. Ele ainda correrá o risco de ser cassado e perder os direitos políticos.

Esta é a 1ª vez na história do Tocantins que a Assembleia Legislativa vota o impeachment de um governador.

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A expectativa nesta quinta-feira é por uma sessão bastante longa. O relator, deputado Júnior Geo (PROS), deve abrir os trabalhos com um resumo do parecer.

Farão uso da palavra, o advogado Evandro de Araújo, autor do pedido de impeachment e a defesa do governador afastado Mauro Carlesse, durante 15 minutos, cada. Após o pronunciamento dos advogados, o relator Professor Júnior Geo terá 20 minutos para apresentar o parecer completo.

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Após o relator, vão poder se manifestar sobre o relatório, três deputados estaduais por bancada. A AL do Tocantins tem cinco bancadas ao todo, o que significa que até 15 dos 24 deputados estaduais poderão falar.

O prazo de fala é de 10 minutos, sendo proibido o encaminhamento de voto.

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Encerrada a discussão, o relatório será submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação.

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