Lewandowski quer punir quem pedir impeachment ‘movidos por motivos pessoais’

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (11)  tirar do presidente da Câmara o papel de decidir sobre o recebimento dos pedidos de  impeachment.

“Convém, de outra parte, que, uma vez superados os óbices formais concernentes às denúncias formuladas pelos cidadãos contra agentes políticos, tenham elas efetivo curso, uma vez submetidas a um juízo prévio de admissibilidade por parte de um colegiado composto por Parlamentares, liberando os chefes das duas Casas Legislativas do pesado ônus político de decidir monocraticamente se autorizam ou não o início do processo de impeachment”, disse o Lewandowski.

“Há que se prever uma punição adequada para aqueles que formulam acusações temerárias movidos por motivos pessoais subalternos ou por mero espírito de emulação, nos moldes daquela prevista para o crime de denunciação caluniosa”, disse o ministro.