O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, anulou uma condenação, imposta pela Justiça Eleitoral, a Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves, ex-vereador de Campos dos Goytacazes (RJ) que foi alvo da Operação Chequinho.
Embora essa decisão não se aplique automaticamente a outros investigados e condenados, um deles, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, comemorou.
Lewandowski avaliou que o material usado como prova para a condenação de Thiago Ferrugem está “tisnado de irregularidade”, uma vez que não houve perícia em alguns documentos eletrônicos.
Para que Garotinho também seja beneficiado, ele precisará protocolar um novo pedido. Nesse caso, será analisado se a sua situação é semelhante à de Thiago Ferrugem, e se as mesmas provas também foram importantes para levar à sua condenação.
Assim como o ex-vereador, o ex-governador também foi condenado pela Justiça Eleitoral. Os dois foram alvos da Operação Chequinho, que mirou irregularidades no programa “Cheque-Cidadão”, instituído em 2009 na cidade, berço político de Garotinho.
No Twitter, o ex-governador comentou: “O que todo mundo já sabia, enfim, pôs-se agora a verdade. Uma operação política que tanto prejudicou minha família”.
Thiago Ferrugem foi acusado de ter prometido incluir beneficiários no programa “Cheque Cidadão” em troca de voto, na eleição de 2016, quando era vereador e tentava a reeleição.
Ele acabou sendo condenado na Justiça Eleitoral por associação criminosa e compra de voto.
Em setembro do ano passado, Lewandowski negou os pedidos alegando questões processuais. Houve recurso da defesa, e o ministro avaliou que, mesmo havendo tais questões processuais, foi constatado constrangimento ilegal ao ex-vereador.
Lewandowski apontou “a ausência do exame pericial em material extraído de equipamento eletrônico, o qual ancorou substancialmente a prolação do édito condenatório”, contrariando trechos do Código de Processo Penal.