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Nesta terça-feira (22), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar uma consulta apresentada pelo Governo Bolsonaro sobre a possibilidade de diminuir os preços dos combustíveis em ano eleitoral.
O ministro da Corte, Carlos Horbach, é o relator do caso. Em 14 de fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou a consulta para esclarecer se é possível reduzir o preço do combustível sem ferir a lei eleitoral.
A área técnica do TSE sugeriu que a Corte não analise a consulta formulada pelo governo. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também se manifestou pela rejeição da consulta.
Em um documento de oito páginas, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, diz que a admissibilidade da consulta esbarra na jurisprudência da Corte, no sentido de não ser o instrumento adequado para dirimir questionamentos sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
A tendência é que o TSE rejeite de vez responder a consulta.