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Empresários apresentaram à presidência da República e a senadores uma série de denúncias contra plataformas, localizadas fora do país, que trazem produtos vindos da China para pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como “cross border”.
Eles dizem sofrer concorrência desleal de produtos importados. Entre os representantes de empresas de varejo que importam produtos da China, estão o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e o CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki.
De acordo com o jornal O Estadão, os empresários fizeram uma apresentação para as autoridades com o nome de “Contrabando Digital”, em que citam as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre.
O grupo defende alterações nas normas tributárias para que o consumidor pague os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil.
O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanharam a apresentação.
Também apoiam as demandas: a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
As instituições acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e apresentaram denúncias sobre a forma de atuação de empresas estrangeiras de comércio entre fronteiras.
O grupo sugere o subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia, como tentativa de burlar a fiscalização.
No ofício apresentado à PGR, as instituições também argumentam que há venda posterior dos produtos importados em shoppings virtuais com operação local, como a Shopee e o Mercado Livre.
Ambos são acusados de não se responsabilizar sobre a procedência dos produtos ali vendidos, bem como permitirem que pessoas físicas façam vendas, sem emitir nota fiscal.
