A Consultoria Legislativa do Senado concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode demitir o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. A conclusão foi feita segundo a análise do Estatuto Social da Petrobras. A nota informativa foi produzida a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o documento, como a União é a sócia controladora da Estatal, é o presidente quem “em última análise” nomeia e demite o presidente da empresa.
“A Diretoria da Petrobras, inclusive o presidente, podem ser destituídos a qualquer tempo”, diz a consultoria.
“Compete ao Conselho de Administração a destituição, assim como a eleição, dos membros da Diretoria Executiva. Portanto, a União, que é o sócio controlador e tem maioria no Conselho de Administração da Petrobras, pode destituir o presidente da empresa”, afirma.
O documento do Senado Federal segue afirmando que o presidente da República é o responsável pela Administração Federal e assim, é o responsável pela nomeação e demissão na estatal.
Silva e Luna assumiu o cargo em abril de 2021 por indicação de Bolsonaro.
No entanto, a nota informativa da Consultoria afirma que uma ação que possa ser interpretada como de desvio de poder, ou seja, uma “distorção” do poder do administrador, pode ser alvo de questionamentos administrativos e judiciais.
De acordo com o documento da Consultoria Legislativa, “não há lei que obrigue a Petrobras a adotar a atual política de preço dos combustíveis”, assim, a política atual é uma escolha da empresa.
O PPI (Preço de Paridade Internacional) consiste na equiparação dos preços dos derivados de petróleo no mercado interno à média praticada no mercado internacional.
No entanto, a nota também diz que a União também poderia responder por abuso de poder se a Petrobras passar a adorar “políticas que causem prejuízos para a empresa” e seus acionistas.
Os sócios minoritários também poderiam acionar a Justiça nos Estados Unidos, como já aconteceu em 2018, por causa da Lava Jato.