Política

Ministros do STF avaliam que Milton Ribeiro deve deixar o MEC antes de inquérito terminar

Foto: Nelson Jr./STF

Muitos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que Milton Ribeiro deixará o cargo de ministro da Educação antes do inquérito, aberto pela Corte após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), terminar. A informação é da CNN Brasil.

Nesse caso, se ele pedir demissão, ou se for demitido, ele perde o direito ao foro privilegiado e o inquérito contra ele seria, então, transferido para a primeira instância do Judiciário.

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A vantagem da perda do foro é que o caso sai dos holofotes e fica na 1ª instância, que tem menos visibilidade na imprensa e na opinião pública. A desvantagem é que, normalmente, a justiça comum tem mais estrutura para investigar crimes do que o STF. Então, é maior a chance de o processo tramitar de forma mais rápida.

Se por acaso, depois dessas apurações iniciais, o procurador-geral Augusto Aras entender que não existem provas suficientes para justificar a continuidade das investigações, ele pode pedir o arquivamento e, nesse caso, o STF costuma arquivar.

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A outra possibilidade é Aras considerar que há provas suficientes e apresentar denúncia contra o ministro da Educação. Nesse caso, se o STF aceitar a denúncia, o ministro viraria réu em uma ação penal.

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