O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores de todo o País.
O aceno do parlamentar foi feito durante discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza (CE).
Pacheco definiu as carreiras do Judiciário como “qualquer outra”, apesar dos benefícios dados a esses profissionais, como auxílio-moradia e férias de 60 dias.
“Não há nenhum privilégio em relação à carreira de juiz ou promotor, tampouco podem se julgar maiores ou melhores. Não é disso que se trata, mas são funções específicas”, afirmou.
A PEC resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, extinto em 2005.
Pacheco também afirmou que o Senado votará um projeto de lei para limitar a concessão de supersalários no Judiciário.
A proposta já passou pelas duas casas do Congresso, mas, como houve alterações, ainda depende de uma votação final do Senado. O texto limita por porcentuais a concessão de benefícios como auxílio-moradia, diárias e indenizações.
Para Pacheco, o poder público deve pagar salário maior a quem está há mais tempo na carreira e, ao mesmo tempo, acabar com os supersalários.
“Temos que entender que também não é lógico e é uma distorção um profissional do Ministério Público no início de carreira receber a mesma remuneração em final de carreira”, afirmou o presidente do Senado sob aplausos da categoria.
Se não houver valorização das carreiras, disse o senador, “aqueles colegas que sentarem no banco da faculdade de Direito certamente a maioria ou a unanimidade não quererão ser promotores ou juízes e aí, certamente, estabeleceremos a falência dessas instituições”.
No evento, o presidente do Senado afirmou que é preciso combater o que chamou de “cruzada contra as instituições” e apontou a PEC como uma valorização da Justiça e do Ministério Público.
A tentativa de ressuscitar a PEC no Senado ganhou força porque o Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União têm juntos folga de R$ 3 bilhões no limite de teto de gastos.
Atualmente, a despesa média mensal por magistrado para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).