O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota nesta quarta-feira (30) na qual comentou a situação do deputado federal Daniel Silveira (RJ) e disse que a Casa é inviolável.
Ainda na nota, Lira defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso do deputado.
Nesta terça (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira. O parlamentar, contudo, disse em plenário que não aceitaria e passou a madrugada desta quarta no gabinete na Câmara.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, afirmou Lira na nota.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, acrescentou o presidente da Câmara.
Daniel Silveira tem citado a questão da inviolabilidade da Câmara justamente como uma forma de não cumprir a ordem de Moraes que determinou a instalação da tornozeleira.
O deputado também tem defendido que a medida seja analisada pelo plenário da Câmara antes de ser cumprida.
Leia a íntegra da nota de Arthur Lira:
“NOTA À IMPRENSA
Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.
Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior.
Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade.
Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.
Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”.