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O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (30) nas dependências da Câmara para não colocar a tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O parlamentar pernoitou em seu gabinete, onde recebeu um colchão e um travesseiro para dormir no local.
Ontem, Silveira afirmou que iria “morar” nas dependências da Câmara dos Deputados se necessário e que iria descumprir a decisão de Moraes. A declaração foi feita em entrevista à Jovem Pan concedida no Salão Verde da Câmara.
“Não vão colocar (a tornozeleira). Aqui dentro eu tenho imunidade”, disse o parlamentar. Ele também voltou a criticar o ministro e dizendo que Moraes “desonra a magistratura e tudo que ela representa”.
Pouco tempo depois, em discurso na tribuna da Câmara, Silveira declarou que cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de deputados, no mesmo rito previsto em casos de prisão.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse. “O CPP (Código de Processo Penal) determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma a parlamentares”, disse.
O ministro do STF autorizou que a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cumpram a medida dentro do Congresso, se necessário.
Na última sexta-feira (25) Moraes mandou que Silveira voltasse a usar o equipamento após descumprir uma ordem judicial. Moraes acatou um pedido feito pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para determinar a imediata instalação da tornozeleira eletrônica no deputado.
Em manifestação ao STF, Lindôra afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar a Corte e seus membros. A defesa do deputado deve recorrer da decisão.