A defesa do deputado federal, Daniel Silveira (União-RJ), pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogue a decisão dada por ele que determinou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica no parlamentar.
No pedido encaminhado ao STF, o advogado de Silveira chama as decisões de Moraes de “ACINTE” e diz que as medidas determinadas por ele, como a possibilidade de que a instalação da tornozeleira eletrônica fosse feita dentro da Câmara dos Deputados de violam “fortemente a INDEPENDÊNCIA E HARMÔNIA entre os poderes, Judiciário e Legislativo”.
O deputado chegou a passar a noite na Câmara para evitar que o equipamento fosse instalado. Na última sexta-feira, Moraes determinou que o parlamentar voltasse a usar o equipamento após participar de um evento público, descumprindo ordem da Corte.
Na terça-feira, o ministro cobrou a instalação imediata da tornozeleira eletrônica.
Moraes registrou que, caso seja necessário, o procedimento poderia ocorrer “nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta CORTE ser comunicada imediatamente”. Silveira, no entanto, disse que não vai cumprir a decisão.
A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.