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O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) colocou a tornozeleira eletrônica na Superintedência da Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (31), em Brasília. A decisão ocorre após ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fixar multa caso ele não acatasse a decisão.
O deputado esteve mais cedo na Câmara às 8h20 e saiu para participar da cerimônia de troca de ministros no Palácio do Planalto. Segundo deputados da base aliada, o parlamentar saiu do local porque a Polícia Federal não apareceu.
A instalação do equipamento ocorreu por volta das 15h30 e foi feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) – responsável pelo monitoramento de presos na capital federal.
Alexandre de Moraes determinou uma multa de R$ 15 mil por dia caso ele continuasse a se recusar a utilizar o equipamento. Para garantir o pagamento dos valores, o Banco Central foi comunicado para que bloqueasse as contas bancárias de Silveira.
A Polícia Federal esteve nesta quarta-feira (30) Câmara dos Deputados para tentar colocar o equipamento no deputado, mas ele se recusou. Ele passou a última noite nas dependências da Casa Legislativa para tentar evitar o cumprimento da medida cautelar. “Não vou aceitar. Vou colocar por imposição de sequestro de bens”, disse o parlamentar.
A nova decisão do magistrado oficia a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal e o Secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF para “imediato cumprimento dessa decisão”.
