O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou na quinta-feira (31) as decisões recentes do seu antigo colega Alexandre de Moraes na condução dos processos contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ).
A pedido da PGR, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. A decisão só foi cumprida na tarde desta quinta-feira (31) depois que o ministro mandou bloquear as contas do parlamentar e fixou multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento.
Silveira chegou a dormir na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do equipamento.
Em entrevista à BandNews TV, Marco Aurélio defendeu que a imposição da tornozeleira a um parlamentar deveria passar pelo plenário da Câmara. “Esse ato de constrição, repito porque é um ato de constrição, limita a liberdade de ir e vir, a meu ver, fica submetido ao colegiado, com a palavra os pares do deputado Daniel Silveira e que eles se pronunciem de acordo com o figurino legal”, afirmou.
“Eu não vejo qual é o objetivo. (…) Eu vejo algo até mesmo humilhante, um deputado federal ter que usar uma tornozeleira”, completou.
As críticas também foram estendidas ao chamado inquérito das fake ‘ilegal’ news, aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar supostas ofensas, ameaças e ataques aos ministros.
“Isso não se harmoniza com ares democráticos”, disparou. “Um inquérito que começou errado tende a terminar mal. (…) Não se levou o inquérito sequer à distribuição. E o relator [Alexandre de Moraes] aceitou essa designação para assumir o papel, e eu digo com desassombro, de verdadeiro xerife. Eu temo muito pelas próximas eleições. Porque ele vai presidir o TSE”.
O ministro aposentado também afirmou que o momento é de ‘evitar antagonismos indesejáveis às instituições’ [STF e Câmara dos Deputados].
Marco Aurélio também comentou a animosidade em relação ao Planalto. “Eu não vejo essa temperança no ar. Ambos os lados estão muito acirrados. O presidente, em um arroubo de retórica atacando a instituição Judiciário e o ministro Alexandre de Moraes, infelizmente esquecendo que ele hoje é integrante do Supremo e também do próprio Tribunal Superior Eleitoral e que, portanto, não é mais secretário de Segurança Pública, não é mais ministro da Justiça e não é mais, eu diria mesmo, xerife”, criticou. “É hora de tirar o pé do acelerador”.
Marco Aurélio ainda disse ‘temer muito’ pelas próximas eleições, quando Moraes estará na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro assume o cargo em agosto em substituição ao Edson Fachin.