O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) protocolou nesta segunda-feira (04), na Câmara dos Deputados, um projeto que regulamenta as regras para paralisações no serviço público.
A proposta foi apresentada em meio à greve de servidores do Banco Central (BC).
Algumas das regulamentações sugeridas por Marques já são aplicadas caso a caso em greves por decisão do STF, mas não estão previstas em lei. Dentre elas, por exemplo, o desconto do salário em dias não trabalhados.
Além do desconto, Marques propõe também regulamentar a possibilidade de os servidores serem demitidos por justa causa, em caso de greve considerada ilegal.
O projeto de lei complementar também prevê que os dias parados não contem para fins de tempo de serviço, estágio probatório, progressão, benefícios, férias ou previdência.
Gilson ainda propõe que o gestor responsável pelo área afetada pela greve possa terceirizar temporariamente o serviço para o setor privado, enquanto durar a paralisação.
“O cidadão não pode ser obrigado a custear serviços que não recebeu. Por outro lado, cabe ao servidor grevista arcar com os custos de suas reivindicações – um conceito que o matemático Nassim Taleb cunhou como skin in the game (pele à risca)”, explica o parlamentar no projeto.