A votação da PEC da reforma tributária sofreu mais uma derrota nesta quarta-feira (06), após senadores contrários ao tema não registrarem presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A votação da PEC, que vem sofrendo sucessivos adiamentos, estava prevista para ser o primeiro item de votação hoje. Porém, a sessão foi novamente cancelada por falta de quórum – somente seis senadores marcaram presença, sendo que era necessário o mínimo de 14 para a sessão ter início.
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) admitiu que não marcou presença porque não há um acordo dentro da Casa em relação ao tema.
Em uma articulação comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o relator Roberto Rocha (PTB-MA), o colegiado cancelou as duas últimas sessões, deixando a votação para esta semana de “esforço concentrado”.
Os parlamentares acreditavam que o maior movimento na Casa durante esta semana iria ajudar na votação da matéria. No entanto, mesmo após o relator ter feito ajustes ao texto, a reforma tributária ainda sofre resistência de senadores.
Um dos pontos de controvérsia é o fato de o texto prever que uma série de medidas tributárias serão definidas depois da aprovação da PEC, em uma lei complementar.
A lei complementar, ao contrário da PEC, não pode alterar a Constituição Federal, e, por isso, tem um rito de aprovação mais rápido. Senadores veem risco de “insegurança jurídica” na ideia de usar a lei complementar para adicionar itens à PEC.
Além disso, os senador vêm sofrendo questionamentos de uma série de categorias que dizem que podem ser prejudicadas pela PEC, como as ligadas ao setor de serviços e às cooperativas.
Esses setores entendem que a reforma tributária pode aumentar a carga de impostos.
Hoje, entre os seis senadores presentes, quatro são do PP e do PL, partidos aliados do governo.
Também estiveram presentes o senador Cid Gomes (PDT-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES) – relator do projeto que flexibiliza o acesso a armas para os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), que também estava previsto para ser votado.
Nenhum dos seis titulares do MDB compareceu à sessão. O partido é atualmente um dos mais resistentes ao texto da reforma tributária.