O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu à Justiça Federal o arquivamento de uma denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lula, Dilma e o ex-ministro da Educação (MEC) Aloizio Mercadante.
Os petistas foram acusados de obstrução à Justiça por suposta tentativa de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.
Em manifestação enviada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal no último dia 30 de março, o procurador Marcus Marcelus Gonzaga Goulart apontou que, nos casos de Lula e Dilma, os supostos delitos já prescreveram.
Os ex-presidentes petistas foram denunciados com base na nomeação de Lula à Casa Civil do governo Dilma, em 2016, movimento que daria a ele foro privilegiado no STF e o afastaria da jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde despachava o então juiz federal Sergio Moro.
A posse de Lula foi barrada por uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
No caso de Mercadante, que atualmente preside a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e será um dos formuladores do plano de governo de Lula para a eleição de outubro, o procurador afirmou que “verifica-se a ausência de elementos probatórios mínimos acerca de obstrução à investigação penal”.
O ex-ministro da Educação e da Casa Civil foi acusado por Rodrigo Janot de tentar impedir que o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) fizesse um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, em dezembro de 2015.
À época, Delcídio estava preso por tentativa de obstrução da Lava Jato.
A principal prova colhida pela PGR contra Mercadante era um áudio de uma conversa entre ele e um ex-assessor do ex-senador, José Eduardo Marzagão, em que o ex-ministro aparece oferecendo ajuda a Delcídio Amaral.
“Apesar de ser possível conjecturar, com base no contexto fático da época, que a ajuda oferecida a Delcídio Amaral, então senador da República preso em flagrante, poderia ter por objetivo evitar a celebração de acordo de colaboração premiada por parte desse, os áudios capturados não demonstram de forma cabal que a intenção era esta”, diz o MPF.
“O material registrado comprova, é fato, que ALOIZIO MERCADANTE ofereceu suporte jurídico e político a Delcídio, para tentar reverter sua prisão, bem como ajuda financeira à família desse, mas não é possível inferir de forma objetiva que a contrapartida à tal assistência seria evitar a celebração do acordo”, completa.
O MPF ainda sustenta que o oferecimento da ajuda não configura obstrução à Justiça e que, para tipificação deste delito, é necessário que o acusado consiga, de fato, embaraçar as investigações – Delcídio fechou a delação premiada.