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No domingo (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou que a suposta ‘atitude negacionista’ do governo federal foi responsável pelo “aumento exponencial” do número de mortes por Covid-19 no Brasil.
A declaração aconteceu durante em um painel do “Brazil Conference”, que acontece em Boston, nos EUA.
Lewandowski também defendeu a “importância” do papel da Corte no enfrentamento da pandemia.
“O Supremo Tribunal Federal, em um momento de paralisia, de inércia, das autoridades públicas, teve o papel de apontar caminhos a serem seguidos pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais, para o enfrentamento da pandemia, evitando que a crise sanitária ganhasse proporções maiores”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, o governo federal “relutou em tomar providências efetivas contra a doença” e coube ao STF determinar a adoção de medidas, especialmente em relação à vacinação.
“O governo federal também se opôs a outras medidas de proteção, como uso de máscaras, a restrição a circulação de pessoas, a proibição da frequência a determinados lugares. E o argumento do governo federal era o seguinte: que isso restringia a liberdade das pessoas e que isso seria prejudicial à economia”, disse Lewandowski.
Para o ministro do STF, “essa atitude negacionista do governo federal foi responsável por um aumento exponencial do número de infectados e de mortos”.
“Essa inércia das autoridades federais fez com que o Brasil atingisse o lamentável patamar de quase 30 milhões de pessoas infectadas e mais de 650 mil pessoas mortas. O Brasil, infelizmente, figura como um dos três piores países do mundo quanto às vítimas fatais e não fatais da covid-19”, afirmou o magistrado.
Durante o painel, Lewandowski também comentou diversas decisões tomadas pelo STF desde março de 2020, quando a pandemia foi decretada pela OMS.
O ministro destacou uma das primeiras definições do plenário, de que que Estados e municípios possuíam competências concorrentes com a União para adotar as medidas necessárias para o combate à pandemia.
De acordo com ele, essa e outras decisões fortaleceram o federalismo nacional: “A Suprema Corte, assumindo plenamente o seu papel de guardião último dos direitos e garantias fundamentais, reafirmou o valor do federalismo, como um instrumento importantíssimo para a preservação da democracia”.
De acordo com Lewandowski, essa forma de organização é importante porque aproxima mais os cidadãos dos seus governantes e evita a concentração do poder político ao nível do governo federal.