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O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidiário Lula Lula (PT) na Lava Jato e que os direitos políticos do petistaforam violados em 2018, por ter sido impedido de participar da disputa presidencial naquele ano.
O resultado do julgamento desta quarta-feira (27) não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro, segundo ONU, tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado, já que o comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Na prática, o efeito é mais político do que jurídico —uma vez que a decisão do organismo internacional acontece às vésperas da disputa ao Palácio do Planalto.
O julgamento aconteceu em Genebra, onde está sediado o colegiado, e o anúncio oficial está previsto para esta quinta (28), às 10h, horário de Brasília.
