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Nesta terça-feira (3), a bancada amazonense no Congresso se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), para falar sobre os decretos que reduziram em todo o país o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus.
“Saio daqui muito confiante de que teremos uma decisão positiva do ministro”, disse o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).
Moraes é relator das novas Ações de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro.
Nas novas ações, o Solidariedade, por meio da ADI 7153, questiona três decretos federais (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022), que expande de 25% para 35% a redução linear do imposto e zera a alíquota de IPI em concentrados. O argumento do partido é de que a forma que foi implementada a redução da carga tributária do IPI altera a competitividade da Zona Franca.
O presidente Jair Bolsonaro editou na semana passada um decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados, o IPI, e altera as tabelas de incidência sobre produtos industrializados para processos de bebidas não alcoólicas. A medida atinge duramente o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus, que reúne grandes empresas de refrigerantes e bebidas no rol de industrias incentivadas. Senadores amazonenses criticaram a medida em Plenário.
De acordo com o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024. Em nota, a Secretaria de Governo informou que a desoneração pretende garantir a continuidade dos estímulos à economia.
Para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, que já fabrica produtos industrializados em regime especial de tributação, o governo manteve em 25% o corte de IPI para a maioria dos bens produzidos no local. O novo decreto não incluiu produtos que respondem por 76% do faturamento do polo industrial amazonense.
Entre os itens fabricados na Zona Franca que continuarão com corte de 25% do IPI estão aparelhos de ar-condicionado, aparelhos de barbear, aparelhos de som para automóveis, aparelhos de TV, artigos de joalheria e outros metais preciosos, bicicletas, consoles e máquinas de videogame, fitas impressoras, fornos de micro-ondas, modems, motocicletas e partes, placas-mãe, preparações não alcoólicas para refrigerantes, receptores e decodificadores integrados, relógios de pulso, smartphones e telefones celulares.