Em entrevista à rádio Guaíba (RS) na manhã desta sexta-feira (13), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) criticou as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial as relacionadas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
De acordo com o general, a condenação do parlamentar foi um “verdadeiro ataque à democracia”.
Na conversa, o vice-presidente disse que vê com “extrema preocupação o que tá acontecendo”. Para ele, após uma série de envolvimentos em corrupção, de membros do Legislativo, o Judiciário cresceu com certo “poder”, que rompeu a “harmonia e o equilíbrio do que está acima do processo democrático”.
Mourão também afirmou haver um desencontro de informações e interpretações no Judiciário, porque há uma polarização de opiniões dos magistrados. “A lei é para nós cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento que o magistrado A interpreta a lei de uma maneira e o magistrado B de outra maneira, a gente não sabe mais o que faz, e é isso que vem acontecendo”, afirmou.
Em relação à condenação de Silveira, Mourão pontuou que houve um “desacordo com aquilo que é o próprio processo legal”. Sem citar nomes, o vice-presidente falou sobre a relatoria de Alexandre de Moraes no caso do parlamentar.
“O camarada que investiga não pode ser o mesmo que denuncia e o que julga. Temos o inquérito da fake news, que não tem objeto, não tem prazo. Todo inquérito tem prazo. Dentro do Exército, por exemplo, tem 30 dias para terminar a investigação. Se não terminar nos 30, você pede mais 30, é assim que funciona”, explicou.
“Se eu sou ofendido, vou na delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. No caso, o que estamos vendo: se sou ministro do STF, mando prender. Isso é um verdadeiro arbítrio e ataque à democracia”, salientou.
“As expressões usadas pelo Daniel Silveira não foram educadas, mas ele é um parlamentar e tem liberdade pra fazer isso”, disse.