A nova advogada do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Mariane Andréia Cardoso, conseguiu marcar audiência presencial com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O encontro, que vinha sendo tentado desde a semana passada, será amanhã, às 16h.
Na ocasião, a defesa do parlamentar solicitará a apreciação de um pedido, apresentado na semana passada, para que o ministro do STF reconsidere tanto a imposição de medidas cautelares (como uso da tornozeleira eletrônica e proibição de participar de eventos públicos), quanto a aplicação de multa de R$ 540 mil.
A defesa invocará o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de o parlamentar ter sido condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão por criticar membros da Corte.
No encontro, Alexandre de Moraes deve pedir que Mariane indique se Silveira está disposto a acatar as determinações da Corte. O deputado se recusou nos últimos dias a receber notificação que determinava a instalação do equipamento de monitoramento.
Na avaliação de Moraes, as condutas de Silveira, que desrespeita as medidas cautelares referendadas pelo STF, “revelam o “completo desprezo” do parlamentar pelo Poder Judiciário.
Caso não seja possível a suspensão da decisão inicial, a advogada pedirá que Moraes submeta o caso para julgamento no plenário do STF.