Nesta terça-feira (17), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de 120 dias para o Ministério Público (MP) concluir o inquérito que investiga o ex-senador Lindbergh Farias no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro (RJ).
O inquérito foi enviado pela 2ª Turma da Corte para a Justiça Eleitoral em março de 2019, sob o argumento de que se tratava de suposto caixa dois. Desde então, faltava finalizar o julgamento do recurso em relação ao prazo das investigações.
Lindbergh foi apontado como suspeito de receber valores que somam R$ 4,5 milhões de caixa 2, pagos pelo Grupo Odebrecht. Segundo o Ministério Público (MP), os colaboradores relataram que o senador recebeu vantagens indevidas não contabilizadas durante a campanha eleitoral dos anos de 2008 e 2010, nos valores respectivos de R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.
À época, a defesa reiterou, em nota, “a improcedência de qualquer acusação de prática de ato ilícito por parte de Lindbergh Farias”.
O envio à Justiça Eleitoral ocorreu depois que o STF firmou o entendimento de que cabe à esfera eleitoral analisar crimes conexos ao caixa dois, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Nesta terça, a sugestão de prazo foi apresentada pelo ministro André Mendonça. Inicialmente, a Turma discutia a concessão de 60 dias. Mendonça entendeu que 120 dias seria um prazo mais razoável.
“Passado esse prazo, deve-se decidir ou pela denúncia ou pelo arquivamento”, afirmou.