David Miranda apresenta projeto que obriga presidenciável a ir a debate

Na última quarta-feira (18), o deputado David Miranda (PDT-RJ) apresentou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a participação de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais em pelo menos três debates eleitorais.

Segundo o texto, a regra valeria para aqueles que tivessem pelo menos 3% das intenções de voto em pesquisas legalmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o PL, o candidato que descumprir estaria sujeito ao “pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)” e fica proibido de utilizar recursos do fundo partidário por um ano.