O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou acordo de líderes para retirar da pauta a PEC 206/19, que permite a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Os debates devem ser retomados apenas na próxima legislatura.
Com isso, também foram retirados de pauta os requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para discutir o tema.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a decisão, já que considera a proposta um equívoco: “As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas. A instituição de mensalidades poderia excluir a participação de uma parcela importante de estudantes carentes”.
Já o relator Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC não acaba com a gratuidade da universidade pública. “Está expresso na PEC que quem não pode pagar, não paga”.
Ele ainda afirmou que o dinheiro da mensalidade seria utilizado para financiar os estudantes pobres: “É para auxiliar o estudante que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer, como eu precisei. Hoje a universidade não tem recurso para fornecer assistência para o aluno mais pobre”.
Kim Kataguiri ainda observou que a CCJ analisaria apenas a admissibilidade da proposta e que, no mérito, o texto poderia ser modificado pela comissão especial.
“Hoje a população mais pobre paga os impostos que sustentam a universidade pública, mas tem poucas chances de estudar nela”.