A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual defendeu que a denúncia contra o ex-ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, por homofobia seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019. Milton Ribeiro foi denunciado por ter associado homossexuais a “famílias desajustadas” em entrevista ao jornal O Estadão. Ribeiro também disse que há adolescentes “optando por ser gay”.
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, afirmou Ribeiro na ocasião.
Após a repercussão da entrevista, Milton Ribeiro disse que a fala havia sido retirada de contexto e pediu desculpas. Ele deixou o cargo de ministro em março deste ano, diante da polêmica envolvendo a suspeita de atuação de pastores na liberação de recursos do MEC.
O ministro do STF Dias Toffoli, relator da denúncia de homofobia, então, pediu à PGR que se manifestasse.
Como o ex-ministro perdeu o chamado foro privilegiado, a Procuradoria se manifestou a favor de a apuração prosseguir para a primeira instância da Justiça Federal.
“O delito praticado pelo então ministro da Educação Milton Ribeiro está vinculado ao exercício das funções que exercia, […] considerando que os fatos ocorreram durante entrevista concedida na condição de ministro”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
“A competência da Justiça Federal para prosseguimento do feito se justifica […] em razão de ter sido praticado por agente público federal e relacionado ao exercício da função, sendo, por conseguinte, cometido em detrimento de interesse da União”, completou.
A denúncia foi apresentada pelo então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. “Ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado [Milton Ribeiro] discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”, escreveu Medeiros.
Para a PGR, a resposta de Ribeiro na entrevista emitiu “desvalor infundado quanto a pessoas”.