O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que partidos devolvam cerca de R$ 65,1 milhões aos cofres públicos devido a irregularidades no uso da verba do fundo partidário de 2016, última prestação de contas julgada pela Corte.
A informação consta em levantamento realizado pelo jornal O Globo. O valor representa 8,8% dos R$ 737 milhões repassados às siglas naquele ano.
“Entre as irregularidades constatadas pelo TSE estão despesas não comprovadas pelas legendas; recebimento de verba de fonte vedada; compras com a verba pública consideradas dispensáveis; além do descumprimento da aplicação de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”, diz a reportagem.
De acordo com O Globo, os três partidos que mais de vem são: PROS (R$ 11,2 milhões), seguido por PT (R$ 9,25 milhões) e PSB (R$ 7,67 milhões).
A maioria das siglas respondeu ao jornal que ainda está recorrendo da decisão sobre a prestação de contas do fundo partidário de 2016, a prestação mais recente a ser julgada.
“Enquanto isso, o Congresso tem feito andar projetos que anistiam dívidas partidárias. Em abril, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional que anistia os partidos que não cumpriram nas eleições passadas a reserva de 30% dos recursos para candidaturas femininas, exigência estabelecida pelo STF em 2018. Um outro projeto de reforma do código eleitoral, aprovado pela Câmara no ano passado e em tramitação no Senado, concede outras anistias e limita multas aos partidos”, lembra a reportagem.