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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou na manhã desta terça-feira (07) a justificativa para o seu pedido de vista na ação sobre o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
“Trata-se de medida destinada a evitar decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e rigor procedimental”, escreveu o magistrado.
Em sua exposição de motivos, Mendonça indica que o desfecho do caso se dará na Segunda Turma da Corte.
Nesta segunda (06), Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado cassado por propagar supostas “fake news” sobre as urnas, liberou a ação para ser analisada pelo colegiado.
Segundo Mendonça, “antes de qualquer decisão quanto à medida liminar” sob análise do plenário virtual, é “prudente se aguardar a definição do citado órgão colegiado”.
O julgamento no plenário virtual do STF foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária a pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de um mandado de segurança apresentado por um suplente de Francischini.
O julgamento começou às 0h desta terça (07) e iria até as 23h59, no entanto, assim que começou, foi interrompido pelo pedido de vista de André Mendonça.
Antes da suspensão do julgamento, a avaliação dentro do STF era a de que, embora a sessão no plenário virtual sobre o mesmo caso esteja mantida oficialmente, a análise do mérito do processo na Segunda Turma poderia fazer com que, na prática, o julgamento extraordinário perdesse o objeto.
Em caráter reservado, ministros do STF disseram à CNN Brasil que a Segunda Turma vai analisar o mérito da ação – ou seja, os magistrados vão ou não referendar a decisão dada por Nunes Marques na semana passada.
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.