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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pode dar ainda nesta terça-feira (07) decisão liminar monocrática contra a decisão de Kássio Nunes Marques, que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Franchischini (PSL-PR). A informação é da Folha de S. Paulo.
A medida está sendo discutida entre magistrados que defendem a cassação e que querem superar as tentativas de Nunes Marques de evitar que ela seja consumada.
O último ocorrido sobre o caso Franchischini foi que André Mendonça pediu vista nesta madrugada e adiou o julgamento do caso pelo plenário da Corte.
Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por supostas “fake news” divulgadas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Ele retomou o cargo graças a decisão de Nunes Marques que, na semana passada, julgou que a cassação dele era inconstitucional.
O suplente de Franchischini que tinha assumido o cargo no lugar dele, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), acionou o STF contra a decisão de Nunes Marques, por meio de um mandado de segurança. E o caso caiu com Cármen Lúcia.
A ministra do STF poderia conceder uma liminar de imediato em favor de Bazana, revogando a decisão anterior de Nunes Marques de devolver o cargo ao Franchschini.
Porém, ela preferiu levar o caso ao plenário do STF. Ministros evitam dar liminares contra a decisão de colegas, preferindo que as divergências, em casos assim, sejam analisadas pelo colegiado.
Caso Nunes Marques, prevendo a derrota, retire o caso do plenário, ou caso Andre Mendonça apresente também na Segunda Turma um pedido de vista, Cármen Lúcia poderia colocar um ponto final na disputa jurídica concedendo a liminar.
Ela também pode dar uma liminar no caso do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa. Ele foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico nas eleições e também voltou ao cargo devido a uma decisão de Nunes Marques.
Uma outra possibilidade seria o presidente do STF, Luiz Fux, conceder também uma liminar contra a decisão de Nunes Marques em outro pedido de suspensão da medida tomada por ele.
