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Nesta terça-feira (07), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) deve julgar o recurso do PT contra a decisão que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista.
Moro pediu a transferência em 30 de março. Ela foi aprovada pela 5ª Zona Eleitoral – Jardim Paulista, zona oeste de São Paulo.
O PT argumenta que Moro indicou residir em um hotel na capital, “não possui vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência não possui objetivo “tão somente de exercício da cidadania, mas de se candidatar ao pleito de 2022”.
A defesa dele refere-se à “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e alega que há vínculos profissionais, políticos e comunitários com o Estado.
Ela também diz que Moro tem base política em SP, recebeu honrarias no Estado e atuou na cidade para uma consultoria norte-americana.
O tribunal é composto por sete juízes e é presidido pelo desembargador Paulo Galizia. A sessão plenária tem início às 15h e pode ser acompanhada pelo canal do TRE no YouTube.
Segundo a legislação eleitoral, “para fins de fixação do domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município”.
