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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a partir da próxima sexta-feira (17) o julgamento sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB).
O ex-parlamentar foi denunciado por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia. A Corte já formou maioria a favor de tornar Jefferson réu, mas um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques paralisou o julgamento.
Nunes devolveu o processo para julgamento na terça-feira (07). O caso foi agendado para julgamento no plenário virtual do STF. Neste formato, não há debate e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. A votação dura uma semana.
Até o pedido de vista de Nunes Marques, 6 ministros haviam votado para receber a denúncia contra o ex-deputado. São eles: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Apesar da maioria, a denúncia ainda não foi formalmente aceita porque o julgamento não foi concluído. Jefferson cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.
Os supostos crimes indicados pela PGR contra Roberto Jefferson envolvem declarações do ex-deputado ao longo de 2021. Eis a relação:
Crimes contra a segurança nacional: incitar a população a invadir a sede do Senado durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid;
Calúnia: afirmar que o presidente do Senado cometeu prevaricação ao não dar prosseguimento com o pedido de impeachment contra ministros do STF;
Homofobia: afirmar que a população LGBT representaria “a demolição moral da família”, associando o grupo a drogados e traficantes.