Nesta segunda-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu enviar à Justiça Federal do Distrito Federal uma denúncia contra o ex-ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, por homofobia.
Ribeiro foi denunciado por ter associado homossexuais a “famílias desajustadas” em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”. Ele também disse que há adolescentes “optando por ser gay”.
A denúncia contra ele foi apresentada pelo então vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.
Na semana passada, porém, a Procuradoria enviou ao STF um parecer apontando que o processo deveria seguir na primeira instância da Justiça Federal, já que Ribeiro havia deixado o comando do MEC e, por isso, não tem mais foro privilegiado.
Ribeiro deixou o cargo em março deste ano, diante da polêmica envolvendo a suspeita de atuação de pastores na liberação de recursos do MEC.