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Nesta terça-feira (28), o líder do governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a CPI do MEC, apresentada nesta terça-feira pela Oposição, seja instalada.
O senador argumenta que há outros pedidos de CPIs que aguardam na fila para serem abertas antes pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento em qual solicitam o respeito à ordem cronológica dos colegiados.
“Sempre há [possibilidade de recorrer ao STF]. E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid”, disse Portinho ao jornal.
“Chega de furar fila. Os 27 senadores lá [da oposição] valem igual aos 27 senadores que pediram as outras três CPIs na frente. Duas já lidas e que aguardam instalação desde 2019”, afirmou.
O senador afirmou que comunicou a Pacheco sobre o requerimento que iria apresentar, caso a oposição protocolasse o pedido da CPI do MEC.
O pedido de senadores governistas para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprecie outros pedidos “em ordem cronológica” antes de deliberar sobre a CPI do MEC, não deve surtir resultado.
De acordo com a assessoria do parlamentar, não há uma exigência para que ele decida na ordem em que cada uma foi apresentada.
O texto exige apenas que o pedido contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas”.