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O aumento de R$ 200 no pagamento do Auxílio Brasil, o reajuste do auxílio-gás de R$ 120 e a criação do “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000 estão no relatório sobre a (PEC 16/2022) apresentado nesta quarta-feira (29) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O pagamento dessas “medidas emergenciais transitórias” começarão em 1° de agosto, em cinco parcelas, e vão até dezembro de 2022. O substitutivo de Bezerra também prevê “zerar a fila de espera” de beneficiários do Auxílio Brasil.
— Além dos 200 reais que vão valer até 31 de dezembro, a partir de julho estaremos cadastrando 1,6 milhões de famílias — afirmou o senador.
A expectativa é que o texto seja lido e votado ainda hoje na sessão plenária. Ao detalhar a proposta a jornalistas em entevista coletiva, Fernando Bezerra explicou que a PEC 16 será apensada à PEC 1/2022, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que segundo o senador guarda mais relação com as propostas contidas no substitutivo.
— O sentimento no Senado foi ecoado junto ao relator para que esse espaço fiscal fosse melhor canalizado para mitigar os efeitos da crise social — disse o senador.
Segundo Bezerra, o impacto financeiro para a União será de R$ 38 bilhões, uma diferença de mais de R$ 9 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC. O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, passará para R$ 120 por bimestre ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras. Já o Auxílio Brasil passará com a aprovação do texto dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso de R$ 26 bilhões.
Para bancar a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente apenas profissionais autonômos cadastrados em um registro nacional até 31 de maio deste ano.
— Como os recursos são limitados, a ideia é focar nos mais fragilizados dessa cadeia de transporte de cargas — apontou.
Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
Da PEC 16/2022, o senador resgatou trecho que trata da compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. Para essa compensação serão reservados R$ 3,8 bilhões.
Os recursos ficariam excluídos do teto de gastos, segundo Bezerra, com o reconhecimento do estado de emergência previsto na proposta.
— Estamos reconhecendo o estado de emergência no substitutivo — assinalou.
*Com informações de Agência Senado
