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O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na tarde desta sexta-feira (1º) que as regras eleitorais são conhecidas por todos e devem ser respeitadas. Ele deu a declaração ao discursar na sessão de encerramento do semestre.
Em outro trecho, o presidente do TSE também reforçou que as eleições deste ano serão livres, seguras e auditáveis, acrescentando que a validade do pleito não depende da vontade “de um ou de outro” agente político.
Segundo Fachin, é preciso “respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na republica do brasil, que é o povo brasileiro.”
Ainda no discurso desta sexta, Fachin reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral para assegurar a higidez do processo eleitoral.
Fachin voltou a defender as urnas, frequentemente atacadas por Bolsonaro e seus apoiadores. “As urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis, que foram aprovadas no recente Teste Público de Segurança e não há qualquer indicação segura ou honesta de que não protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros”, declarou.
O também ministro do STF disse também que é no reconhecimento de que há diferentes alcances entre interlocutores políticos que se constrói o caminho para “solução dessas distensões”.
Balanço do semestre
Fachin também divulgou os seguintes dados de julgamentos do TSE, referentes aos primeiros seis meses deste ano:
- 5.116 processos autuados;
- 778 acórdãos (decisões colegiadas);
- 2.208 decisões individuais;
- 1.244 despachos;
- 73 resoluções.
“Os resultados numéricos são insuficientes para demonstrar a atenção conferida por este Tribunal à preparação para as eleições vindouras, pinçando-se, por exemplo, o julgamento de consultas sobre a possibilidade de formação de coligações distintas para os cargos de governador e senador e sobre o uso de PIX para arrecadação de recursos financeiros por partidos e candidatos”, destacou.
Fachin concluiu afirmando que o TSE tem se dedicado a demonstrar a transparência de suas ações, “especialmente no papel de administrador das eleições”.
