O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.
Durante manifestação, Freitas invadiu uma Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro.
O documento desta terça-feira (05) foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Com a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador.
O advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, disse que continua acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta o mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia:
“O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.
A defesa afirmou ainda que tem a mais absoluta confiança e certeza que seja esse mandado de segurança, seja a ação anulatória que demonstrou a suspeição de alguns membros do Conselho de Ética, e a ilegal coação sobre outros, serão julgadas procedentes pela Justiça.
“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, disse Gonçalves.
A Câmara Municipal de Curitiba disse ao g1 que o jurídico está analisando o documento e os próximos passos.
Na segunda-feira (4), a CMC havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro (PT), de 22 anos. Estudante de direito e filosofia, Ana Júlia disputou a primeira eleição dela em 2020. Na época, a jovem recebeu 4.538 votos.
A jovem destacou que não assumiu o mandato nas circunstâncias que gostaria, mas que respeita “o jogo democrático”.