Na tarde desta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados rejeitou retirar da PEC dos Auxílios a criação de um “estado de emergência” que permita ao governo federal ignorar as leis fiscais e a lei eleitoral para criar novos benefícios à população, como pagamentos a caminhoneiros e taxistas, no meio da eleição.
O requerimento do PT para excluir esse ponto do projeto foi rejeitado por 361 votos a 142. Como se tratava de emenda supressiva, o governo precisava do voto favorável de 308 deputados para impedir que o texto fosse alterado.
Para o líder do PT Reginaldo Lopes (MG), o estado de emergência tem outros objetivos e os pagamentos poderiam ocorrer sem a criação desse artifício jurídico. Ele ressaltou que a oposição é a favor do auxílio de R$ 600 e defendia a adoção do valor desde 2020.
Os governistas rebateram que a exclusão tinha como objetivo inviabilizar os pagamentos ou fazer com que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja punido por criar benefícios em ano eleitoral.
“É uma covardia querer dar R$ 600 para a população, através de um decreto assinado pelo governo, e depois tirar a emergência para fazer processo de impeachment e inelegibilidade. É a emenda da covardia”, disse o deputado doutor Frederico (Patri-MG).