O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, preso na última sexta-feira (22) em Belo Horizonte (MG), por xingar Lula (PT) e ministros do STF.
Ivan Rejane foi preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
No último sábado (23), em audiência de custódia, a Justiça tinha decidido manter a prisão do homem e, no domingo, a defesa de Ivan Rejane pediu a revogação, mas esse pedido ainda não foi analisado.
Nesta segunda (25), a PF pediu a prorrogação da prisão por mais 5 dias. Segundo os investigadores, na última sexta os agentes apreenderam “documentos e mídias, que podem conter dados relacionados aos fatos investigados”.
Ainda de acordo com os policiais, o material está sendo analisado “no intuito de obter elementos informativos que possam ser confrontados com as hipóteses criminais enunciadas”.
Como o procedimento ainda não foi encerrado, segundo a PF, “a liberdade do custodiado neste momento poderá ensejar sérios prejuízos à investigação, com possível supressão de provas, que podem ser localizadas com o término da análise do material apreendido ou mesmo a comunicação com outros membros do grupo, que ainda não foram identificados, causando a ineficácia das medidas investigativas”.
Caberá à PGR enviar manifestação sobre o pedido da PF, sobre se é cabível ou não conceder o adicional de prazo.
Na decisão da sexta passada, em que determinou a prisão, Alexandre de Moraes apontou que “os fatos apurados revelam que Ivan Rejane Fonte Boa Pinto utiliza suas redes sociais e aplicativos de mensagens para propagar e arregimentar pessoas para seu intento criminoso”.
“Garantias individuais […] não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu o ministro do STF.