O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Rio que rejeitou, há dois meses, a denúncia contra o então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
O agora senador é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que, supostamente, lavou dinheiro desviado de salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O imbróglio jurídico começou no ano passado, quando as Cortes Superiores – STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – anularam provas da investigação, que não podem mais ser usadas para acusar o senador no chamado caso das “rachadinhas”.
Desde então, os procuradores do caso tentam entender a extensão exata dessa invalidação, para evitar o início de um novo inquérito com provas “contaminadas”. Hoje, o caso está parado.
Após as primeiras anulações, o MP-RJ chegou a apresentar uma espécie de nova versão da denúncia, eliminando 16 lotes de acusações usadas originalmente.
Mesmo assim, novas decisões das Cortes Superiores dilapidaram ainda mais o conjunto de provas que tinham sido apresentadas pelos procuradores.
No dia 16 de maio deste ano, um debate que poderia esclarecer a questão terminou gerando novas dúvidas. Na ocasião, o Órgão Especial do TJ-RJ decidiu rejeitar a denúncia apresentada pelo MPE-RJ.
Os procuradores, no entanto, tentavam extinguir todo o processo ” ‘sem prejuízo do reinício das investigações”, em uma estratégia que facilitaria a retomada das investigações, pois o processo começaria do zero e seria possível traçar novas rotas de apuração, embasadas somente em provas unanimemente não anuladas até então.
Na avaliação do MP, ao somente rejeitar a denúncia – e não extinguir todo o processo –, o TJ-RJ abriu uma nova roda de questionamentos jurídicos, dificultando o entendimento sobre o que está anulado – e o que segue válido.
Para “evitar óbices que possam eventualmente prejudicar as investigações”, o MP-RJ fez os atuais recursos: um especial, ao Superior Tribunal de Justiça, e outro extraordinário, ao Supremo.
Os procuradores afirmam que “os recursos têm por objetivo levar ao STJ e ap STF o conhecimento de matéria de lei federal e constitucional debatidas no julgamento que resultou na rejeição da denúncia”.
Ambos os recursos foram direcionados às Cortes Superiores, mas peticionados no TJRJ, que irá examinar se preenchem os requisitos básicos para serem encaminhados para Brasília.