José Roberto Arruda aciona STF para poder concorrer às eleições

O ex-governador José Roberto Arruda (PL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF), que suspendeu seus direitos políticos por Improbidade Administrativa.

A defesa pede que haja efeito suspensivo da decisão para que o político possa concorrer às eleições.

De acordo com a defesa de Arruda, o perigo de demora na análise é evidente, uma vez que o político “sofre com essas onerosas restrições por tempo indeterminado e incalculável, podendo, até mesmo, eventualmente, durar mais que o período estabelecido no próprio decisum condenatório”.

“Enquanto isso, o Requerente perde a oportunidade de se candidatar, especialmente no corrente ano de eleição, bem como de exercer cargo público, contratar com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios”, afirmou a defesa de Arruda.

Nesta semana, o ministro Gurgel de Faria revogou decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, durante o plantão judiciário de julho, havia suspendido duas condenações por improbidade administrativa do ex-governador.

Arruda tinha planos de voltar ao Palácio do Buriti, ao concorrer com o atual governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

O político, no entanto, já havia desistido dos planos e se lançou como candidato à Câmara dos Deputados pelo DF – no domingo (31), inclusive, ele participou da convenção que confirmou o nome de Ibaneis para o governo.

O ex-governador foi acusado de ter falsificado recibos para justificar o recebimento de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção revelado na operação que ficou conhecida como Caixa de Pandora.