O vice-procurador-geral eleitoral (PGE), Paulo Gonet, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Jair Bolsonaro, por conta de críticas ao sistema eleitoral proferidos durante reunião com embaixadores, no dia 18 de julho.
Gonet pediu que a Corte Eleitoral aplique a Bolsonaro uma multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Também solicitou que 13 sites excluam os vídeos com o discurso do presidente.
Nesta quarta, em decisão sem relação com a ação, o Youtube anunciou a remoção do vídeo no perfil do presidente.
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, “o caso se inclui no âmbito da ilicitude da propaganda antecipada”, na medida em que Bolsonaro deu a entender que qualquer resultado diferente da sua vitória seria decorrência de fraudes no sistema eleitoral.
“Cabe ver no discurso o equivalente a pedido de não voto em todos os demais candidatos, dada a consequência de gerar na população descrédito e, portanto, a disposição de não votar em quem quer que seja, que não o candidato que se apresenta como vítima”, disse.
As falas de Bolsonaro, continua Gonet, caracterizam “propaganda negativa de todo o sistema eleitoral, que lhe afeta a credibilidade e, por isso, até a de todos os candidatos que aceitam participar do pleito segundo as regras vigentes”.
Ele também aponta que as falas do presidente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. “Discursos dissociados de fatos estabelecidos não se justificam no campo da troca lídima de ideias nem no ambiente do compartilhamento idôneo de informações”.
“A tentativa de infundir temor no eleitor sobre o respeito efetivo da sua vontade, atribuindo maquinações ou negligência aos que gerem as eleições, não encontra base devidamente demonstrada e despreza argumentos e evidências sólidas”, prosseguiu Gonet.