A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras 63 entidades do setor industrial publicaram um manifesto nesta quinta-feira (11) em que criticam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender trechos do decreto do governo federal sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O decreto foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de julho. Na segunda (08), em caráter liminar, Moraes determinou que a redução não vale para “produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico”.
Anteriormente, o governo tinha editado outros decretos que tratavam da redução do IPI e Moraes havia já suspendido trechos que tratavam de produtos fabricados no Brasil e que concorriam com a Zona Franca de Manaus.
No manifesto, intitulado “Indústria pede solução imediata para o impasse do IPI”, os representantes da indústria afirmaram que o decreto de julho solucionava a insegurança jurídica ocasionada pela primeira decisão de Moraes.
O texto diz ainda que o decreto suspenso por Moraes assegurava a redução da carga tributária para o conjunto da indústria, mas mantinha o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica, à redução da inflação e à geração de empregos”, diz um trecho do manifesto.
Os signatários pediram a revogação da liminar por parte de Moraes ou que ela seja derrubada no plenário do STF.
Eles também se colocaram à disposição para mediar o diálogo entre a Corte e o governo federal na busca por uma solução equilibrada para a questão.
Além da CNI, o documento foi assinado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), pelo Sistema Fiep e outras 61 entidades.
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