A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou para rejeitar um recurso da defesa de Ronnie Lessa para que o acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes não fosse levado a júri popular.
O crime foi cometido há 4 anos, em 14 de março de 2018. Lessa, que é sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi preso um ano após a ação, em março de 2019.
O recurso está em análise no plenário virtual da Primeira Turma do STF. No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso.
Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte. Os ministros têm até 26 de agosto para apresentar votos.
Em seu voto, Weber defendeu que a jurisprudência do Supremo considera inviável utilizar o HC como substituto recursal. Para ela, o recurso em análise não apresentou elementos aptos a modificar o entendimento da decisão anterior.
Em 14 de junho, a ministra rejeitou o Habeas Corpus (HC) requisitado pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa, então, recorreu.
No final de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso.
A sentença de pronúncia, determinando o julgamento do acusado pelo tribunal do júri, considerou três qualificadoras do Código Penal para o caso: “motivo torpe”, “outro meio que dificultou a defesa da vítima” e “para assegurar a impunidade de outro crime”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado por unanimidade, em maio, o recurso solicitado pela defesa.
Para pedir o HC ao STF, os advogados de Lessa alegaram “invalidade da fundamentação da decisão de pronúncia em relação às qualificadoras” e ausência do motivo do crime nos autos.