A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou a investigação contra o senador Romário (PL-RJ) e outros 10 parlamentares.
O inquérito tratava de possíveis irregularidades no uso da verba parlamentar.
De acordo com a ministra, “não foram identificados indícios de fraudes nas notas fiscais encaminhadas” referentes aos serviços nos quais o dinheiro foi utilizado.
Rosa Weber ainda afirmou que os serviços contratados e pagos com a verba parlamentar “foram efetivamente prestados, com a devida produção dos materiais publicitários, conforme documentação”.
Anteriormente, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia requerido o arquivamento da ação.
Além de Romário, eram alvos do inquérito: Deputado federal Sérgio Brito (PSD) Senador Marcio Bittar (União Brasil) Depurado federal Carlos Henrique Amorim (União Brasil) Deputado federal Silas Câmara (Republicanos) Deputado federal Danilo Cabral (PSB) Deputada federal Benedita da Silva (PT) Deputado federal Fábio Reis (PSD) Deputado federal Hiran Gonçalves (Progressistas) Deputada federal Jéssica Sales (MDB) Deputado federal Fausto Pinato (Progressistas)