Nesta quinta-feira (08), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu que a apuração preliminar sobre a reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores deve tramitar sob supervisão da Suprema Corte.
Na mesma decisão, Weber deu 5 dias para Bolsonaro, “acaso assim entenda”, se manifestar sobre o caso.
A decisão foi proferida em uma petição enviada ao STF por parlamentares de esquerda, que acusam Bolsonaro de crime contra o Estado Democrático de Direito devido aos comentários feitos ao sistema eleitoral na reunião com os embaixadores em julho.
No mês passado, a PGR informou o STF que já havia instaurado uma apuração preliminar dentro da Procuradoria para avaliar o caso.
Essas apurações servem para a equipe de Aras avaliarem se há elementos que justifiquem a abertura de inquérito, sem supervisão do STF.
Em decisão, Weber diz que o expediente não é possível, uma vez que as investigações precisam sem acompanhadas pelo STF, não podendo ficar restritas somente à PGR.
“Incompatível, portanto, com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial de qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário”, disse a ministra.
De acordo com Rosa, as diligências da apuração preliminar atendem ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos como também às liberdades individuais do investigado, “evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração”.