O ex-deputado Roberto Jefferson acionou o Superior Tribunal Militar (STM) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sejam condenados por “omissão” e “prevaricação”.
Isso caso não mandem as Forças Armadas agirem contra o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma pretensa garantia da lei e da ordem.
O pedido de Jefferson foi revelada pelo site The Intercept Brasil e o site Metrópoles obteve acesso à petição. O pedido foi apresentado ao STM na última sexta-feira (16) e está em sigilo.
Na queixa-crime, Roberto Jefferson cita o artigo 142 da Constituição e afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prendeu ilegalmente diversos brasileiros.
“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, escreve o advogado André Lucena, que representa Jefferson, na petição.
O artigo 142 diz que as Forças Armadas são instituições nacionais, sob a autoridade suprema do presidente da República, e “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
No pedido, Roberto Jefferson afirma que não quer, com a presente iniciativa, uma “ruptura com o regime democrático, com o fechamento das instituições como se deu no passado, no Ato institucional nº 05, mas, a devida imposição de dever de polícia dos poderes das Forças Armadas, diante de magistrado maculando todo ordenamento jurídico nacional, com o silêncio, omissão, prevaricação, conjuntamente do Senado Federal”.
“Preclaro (s) Ministro (s), no ilícito de prevaricação, também perpetrado, por omissão no controle do Senado Federal da República, ante ao fato de que autoridade coatora, sendo, ministro do Supremo Tribunal Federal, in casu, impõe-se as Forças Armadas o dever de agir, com o fito de manutenção da ordem legal e das instituições da República”, afirma o ex-deputado federal na ação.
“Diga-se do nosso profundo, respeito e admiração pelos senhores, Ministro da Defesa e Presidente da República, respectivamente, mas, o que se busca na presente ação é o óbice a inércia, omissão das funções magnas, das quais, não se pode admitir, sob pena de vitimar dignos brasileiros e permitir de que nosso País aos poucos, crie ambiente próprio, para que no futuro déspotas, como Nicolas Maduro, país vizinho ao nosso, surjam, prejudicando a liberdade e as garantias individuais de cada cidadão brasileiro”, prossegue.