A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Parlamentar é investigado por supostamente receber R$ 1 milhão em propina para favorecer a Odebrecht na “Guerra dos Portos”.
A investigação não conseguiu “comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo senador”, segundo a PGR.
A manifestação foi enviada ontem (10) ao STF pela PGR, mas só se tornou pública hoje.
A investigação contra Calheiros começou em 2017 e envolve o suposto pagamento de R$ 8,5 milhões em propina para vários políticos pela Odebrecht.
A valor seria para garantir a aprovação de uma resolução do Senado Federal que tinha o objetivo de reduzir a alíquota do ICMS de importação dos estados e, com isso, diminuindo o incentivo fiscal aos produtos importados.
Delatores afirmaram que Renan Calheiros teria recebido R$ 1 milhão nesse caso.
São investigados crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro por parte dos parlamentares.
Ao STF, a PGR afirmou que não foi possível comprovar o pagamento de propina: “Não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do par]amentar”.
De acordo com Lindôra Araújo, vice-PGR que assina a decisão, não foram reunidos indícios de “qualquer atuação do senador Renan Calheiros voltada para a prática de atos ilícitos durante a aprovação da medida legislativa que eliminaria ou reduziria os subsídios à importação de produtos”.
“O acervo probatório amealhado e as diversas diligências adotadas durante toda a investigação tampouco evidenciaram a prévia solicitação de vantagem indevida para a prática do dever funcional de atuar para editar determinadas medidas legis]ativas que beneficiariam o grupo Odebrecht”, escreveu.