O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua campanha sejam proibidos de divulgar, em propaganda em rádio e TV ou nas redes sociais, informações falsas de que o PT teria votado contra o Auxílio Brasil.
Em caso de descumprimento da ordem, Moraes decidiu que haverá multa de 100 mil reais para cada episódio.
Na decisão, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (TSE) afirmou que a propaganda de Bolsonaro veiculada no último dia 16 se “descola da realidade, por meio de inverdades, fazendo uso de falas gravemente descontextualizadas” de Lula.
Segundo Moraes, o objetivo seria de “induzir o eleitorado à crença de que o candidato despreza a vida humana”, assim como que o Partido dos Trabalhadores teria votado contra um programa de transferência de renda em momento delicado.
“Em juízo preliminar próprio das liminares, extrai-se dos elementos contidos nos autos que a propaganda ora analisada evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, que não pode ser tolerada por esta corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial”, decidiu Moraes.