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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu liberar parte dos bens do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retidos pela Justiça à época da Operação Lava Jato.
De acordo com o jornal O Estadão, a decisão ocorreu antes mesmo de terminar a 1ª visita de Lula ao STF como presidente eleito.
O pedido de Lula é referente a valores depositados na Bradesco Vida e Previdência, de um plano VGBL de Marisa Letícia, esposa do petista que morreu em 2017.
O petista tem direito a 20% do valor, enquanto os filhos dos dois ficam com o restante.
O pedido dos advogados de Lula seguiu a mesma ação do STF que suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria da Fazenda do Ministério da Economia.
A decisão considera que a ação teve base em “provas ilícitas” colhidas na Lava Jato contra Lula, uma vez que esse material já foi desconsiderado pelo Supremo ao reconhecer uma suposta parcialidade do ex-juiz Moro.
Na decisão de hoje, Gilmar Mendes considerou que “uma vez declarada a nulidade do plexo probatório – como de fato o foi -, a manutenção da constrição de valores constantes em VGBL da falecida esposa do reclamante assume tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição”.
Os advogados de Lula informaram ao ministro do STF que o TRF3 não determinou o desbloqueio mesmo após a suspensão da ação, alegando necessidade de aguardar o julgamento final da ação na Suprema Corte.
Gilmar concordou com a defesa do petista de que não há “nenhum lastro para embasar o arrolamento de bens ou constrição de valores” de Lula.