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O deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro da Corte e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A informação é da revista Veja.
A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Os advogados de Nikolas afirmam estar havendo cerceamento do direito de defesa do parlamentar por não lhes ter sido permitido acesso às provas e à decisão que baseiam a suspensão de suas contas nas redes sociais.
O juiz auxiliar de Alexandre de Moraes na Presidência do TSE, Marco Antônio Martins Vargas, decidiu que “providências ainda em curso postergam o acesso dos autos”.
De acordo com a defesa de Nikolas, o deputado não tem “a mínima noção” dos motivos pelos quais seus perfis em Twitter, Facebook e Instagram foram suspensos.
Antes de ter as contas derrubadas, o parlamentar disse que a Justiça Eleitoral deveria investigar questionamentos de um jornalista argentino sobre as urnas eletrônicas brasileiras.
Na ação no STF, a defesa de Nikolas reclama de “manifesto cerceamento ao exercício do direito de defesa”.
Eles sustentam que a falta de conhecimento das provas, mesmo as que não incluem diligências em curso, “vem trazendo colossais prejuízos” a Nikolas.
Os advogados do parlamentar alegam que, ao barrar o acesso aos autos, o gabinete de Moraes viola uma súmula vinculante do Supremo a respeito das prerrogativas da defesa de “ter acesso amplo aos elementos de prova”.