Na terça-feira (15), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) apresentou uma notícia-crime contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por crime de prevaricação.
Segundo a denúncia, o crime seria por Pacheco não pautar os pedidos de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, engavetados há 440 dias.
A ação foi apresentada à ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.
“O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021″, argumentaram na ação o deputado e seu advogado.
Silveira e Paulo Faria são autores de dois pedidos de impeachment contra Moraes, sendo o primeiro protocolado somente pelo advogado, em agosto de 2021, e o segundo, por ambos, em junho de 2022.
Segundo os autores da ação, Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”.
Eles ainda solicitam que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para “as providências que lhe são cabíveis”.
Ambos citam uma fala do senador, de março deste ano, afirmando que “impeachment deve ser solução, não problema”; e outra declaração de agosto do ano passado, em que Rodrigo Pacheco “descartou” aceitar os pedidos de impeachment de membros da Corte.
“As falas dele são de cunho pessoal”, defendem na ação. “E não, como deveria, de acordo com a lei e o regimento interno. Ora, não se trata de querer ou não achar o momento para processar impeachment de quaisquer das dezenas de representações engavetadas na Mesa do Senado”.